O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou que realizará um concurso público para cartórios extrajudiciais de notas e de registros no estado, com previsão de lançamento no segundo semestre de 2025. A informação foi divulgada após reunião da Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos, instituída pelo Decreto Judiciário nº 206/2024.
O encontro aconteceu na sala da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, na sede do TJ-BA, e teve como objetivo definir pontos estratégicos para a organização do certame. Entre os temas debatidos estiveram o cronograma de aplicação das provas, a estrutura das etapas da seleção, a elaboração dos editais e as medidas para garantir a transparência e regularidade do processo seletivo.
Até o momento, a quantidade de vagas e os cargos específicos ainda não foram divulgados. A expectativa é de que o concurso contemple serventias vagas em diversas comarcas da Bahia, promovendo a regularização de cartórios atualmente sob administração interina.
O concurso será voltado para provimento e remoção das unidades extrajudiciais, e será regido pelas normas da Constituição Federal e pela Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994), que regulamenta os serviços notariais e de registro no país.
O último concurso para cartórios extrajudiciais na Bahia foi realizado em 2013. A retomada do processo atende a uma demanda antiga de recomposição e profissionalização das serventias, além de garantir maior eficiência no atendimento à população.
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