Em oito cidades baianas onde juízes federais evitam trabalhar, os magistrados que aceitarem assumir os cargos receberão aumento de 20% no salário — um bônus que pode ultrapassar R$ 8 mil por mês. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e tem como objetivo estimular a ocupação de comarcas do interior com alta vacância e estrutura precária.
Os municípios beneficiados na Bahia são: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas. A lista foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na última quinta-feira (3), reconhecendo essas localidades como de difícil provimento, ou seja, regiões onde os colegas não querem atuar por conta da distância da capital, acúmulo de funções e baixa estrutura.
Além do salário turbinado, os juízes que optarem por essas cidades terão prioridade na lista de remoção, o que significa sair na frente quando surgirem vagas para transferência. Para isso, deverão permanecer por, no mínimo, três anos na comarca e residir na cidade onde atuam — salvo exceções por motivos de segurança ou filhos pequenos.
A política faz parte de uma estratégia nacional para interiorizar a Justiça Federal e garantir atendimento jurisdicional em áreas vulneráveis. As regras estipulam que, para receber os benefícios, os municípios devem apresentar baixo IDH, dificuldades de acesso e ausência de juiz titular há pelo menos três anos.
Situação crítica no interior
O juiz Tardelli Boaventura, da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), relatou que já enfrentou esse tipo de realidade. Ele era titular da comarca de Senhor do Bonfim, mas precisou assumir os processos de Itiúba, a 60 km de distância, após a saída da juíza local. “Eu tirava um dia da semana para ir até a cidade, fazer audiências e despachos. Era fila de advogados e de pessoas para atender. Nos outros dias, o município ficava sem juiz”, disse.
Segundo o TRF1, a proposta se estende a outros servidores da Justiça Federal e também foi aplicada em 24 municípios de estados da Amazônia Legal, como Pará, Maranhão, Roraima e Amazonas. A única capital incluída na lista foi Boa Vista (RR), por estar em faixa de fronteira, ter alto custo de vida e registrar alta rotatividade de magistrados.
“A política busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em áreas remotas e vulneráveis, oferecendo incentivos à interiorização da Justiça Federal”, informou o TRF1.
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