O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Robinson Almeida (PT), elogiou nesta quarta-feira (22) o plano do governo baiano que prevê reduzir em 10% por semestre a letalidade policial no estado. As medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado, integram o programa Bahia pela Paz, que reúne ações voltadas para a qualificação das forças de segurança e o fortalecimento das políticas de direitos humanos.
Para o parlamentar, o plano representa “um passo importante para promover uma segurança pública mais eficiente e humanizada”. Robinson participou na terça-feira (21), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da 12ª reunião do programa Bahia pela Paz, que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.
“As medidas adotadas, como a extensão do uso de câmeras corporais, capacitação dos policiais e atendimento psicológico, devem promover resultados positivos”, afirmou Robinson.
O plano estabelece metas de redução graduais, com expectativa de queda anual de até 20% nas mortes decorrentes de intervenção policial.
“A meta de redução de 10% por semestre projeta uma redução anual de 20%. É o início, o ponto de partida para baixar o indicador de mortes por intervenção legal de agentes do Estado”, avaliou o deputado, que nos governos Jaques Wagner coordenou o programa Pacto pela Vida.
O parlamentar também ressaltou a importância do monitoramento das ações.
“O acompanhamento e controle do comitê do programa Bahia pela Paz é fundamental para o cumprimento das metas”, destacou.
De acordo com o governo estadual, o plano inclui a ampliação do uso de câmeras corporais na Polícia Militar, formação continuada dos agentes e atenção à saúde mental dos profissionais de segurança, com o objetivo de reduzir confrontos letais e ampliar a transparência nas operações policiais.
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