A ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está pronta para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes encerrou a fase de tramitação do processo e encaminhou o caso para análise da Primeira Turma da Corte.
O ex-parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de ter atuado nos Estados Unidos para defender medidas contra autoridades brasileiras e pressionar o Judiciário nacional. Entre os fatos investigados estão o incentivo à aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e a defesa de sanções contra integrantes do governo federal e ministros do STF.
A denúncia foi recebida pelo Supremo no ano passado, transformando Eduardo Bolsonaro em réu pelo crime de coação no curso do processo. Para a PGR, as ações atribuídas ao ex-deputado tinham como objetivo criar obstáculos ao andamento de investigações e julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os autos, Eduardo permanece nos Estados Unidos desde o ano passado. Como não foi localizado para receber formalmente as notificações do processo e não apresentou advogado constituído, a defesa passou a ser exercida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas manifestações encaminhadas ao STF, a Defensoria questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento e sustentou que o magistrado deveria ser considerado impedido de atuar no caso.
“Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, argumentou a DPU.
Já a Procuradoria reafirmou que há elementos suficientes para responsabilização do ex-deputado. De acordo com o órgão, Eduardo Bolsonaro teria adotado uma estratégia de pressão contra autoridades brasileiras para favorecer os interesses políticos de seu pai.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou a PGR.
Agora, caberá aos ministros da Primeira Turma decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações. A data do julgamento ainda não foi definida pelo Supremo.
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