A Justiça da Bahia leva, em média, 817 dias — o equivalente a mais de dois anos — para que um processo tenha o primeiro julgamento. Este é o maior índice entre todos os ramos do Judiciário no estado, que acumula um total de 4,4 milhões de processos pendentes, incluindo os suspensos e arquivados provisoriamente.
Essa lentidão é reflexo de um cenário mais amplo: no geral, o tempo médio entre o início de um processo judicial e o primeiro julgamento é de 725 dias no estado. Isso coloca a Bahia com a quinta Justiça mais lenta do país, segundo o Painel Justiça em Números, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em comparação com outubro do ano passado, o tempo de espera caiu 22%, o que implicou em 211 dias a menos para o primeiro julgamento. No entanto, essa queda é variável a depender do órgão julgador. Na Bahia, a Justiça Estadual demanda, em média, 817 dias para o primeiro julgamento; a Justiça Federal, 619; os Tribunais Superiores, 536; a Justiça Militar da União, 390; a Justiça do Trabalho, 365; e a Justiça Eleitoral, 137.
Entre os 4,4 milhões de processos pendentes, 3,4 milhões não foram sequer julgados e 126,1 mil não são julgados há mais de 15 anos. A maioria se trata de ações de dívidas cobradas pelo governo (55,8 mil), processos cíveis (40,3 mil) e cobranças de dívidas extrajudiciais (14,3 mil).
Por conta da lentidão dos tribunais baianos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA) recebeu, desde janeiro de 2024, um total de 2.810 denúncias de advogados do estado por processos parados, sendo 1.513 reclamações registradas somente neste ano.
Para Marcelo Linhares, presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA, o número de denúncias ainda não reflete a realidade da morosidade do estado.
“A Comissão é nova e ainda tem muito advogado que não tem conhecimento da existência dela. […] Em 2024, foram menos de 1.300 processos e, em 2025, já houve um aumento de 20% até agora, porque estamos fazendo um trabalho de ampliação da divulgação da comissão”, afirma o presidente.
Ele acredita que a principal razão para a demora no sistema judiciário é a falta de magistrados e servidores, além da ausência de sistemas eficientes para utilização dos profissionais da Justiça. Como consequência direta dessas faltas, a perda de confiança na Justiça é o prejuízo número um causado pela morosidade.
“Como dizia Rui Barbosa, ‘a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta’. A parte ajuizar uma ação e não saber quando vai terminar se revela algo devastador. O devedor é quem mais se beneficia desse sistema, inclusive o estado”, aponta Linhares.
O presidente defende a necessidade de aplicação do princípio de duração razoável do processo, bem como a contratação de pessoal e o investimento em sistemas proporcionais às demandas recebidas como solução à lentidão dos processos judiciais.
A partir de segunda-feira (3), Salvador iniciará o Mês Nacional do Júri, projeto do CNJ que tem o objetivo de identificar as dificuldades que travam o andamento desses processos e tornar mais célere o trabalho dos tribunais do júri. Um mutirão será realizado e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já designou 576 sessões do Tribunal do Júri para o período.
Segundo informações do CNJ, são mais de 18 mil ações penais sem julgamento no estado. Desses, 13,4 mil são relativos a homicídios qualificados, o tipo penal mais frequente nas varas do júri. Maria de Lourdes Medauar, idealizadora do projeto no estado, considera que a experiência baiana pode contribuir de forma decisiva no âmbito nacional.
“Julgar com rapidez é essencial para garantir a confiança da população. Com o tempo, provas se perdem e a Justiça pode falhar em sua missão”, afirma.
José Rotondano, presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ, defende ainda um trabalho articulado para frear o crescimento da sensação de impunidade.
Fonte: Jornal Correio
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