O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) quitou, no último dia 6 de janeiro, a indenização de R$ 65.522,29 devida à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O pagamento encerra o processo por danos morais decorrente de declarações transfóbicas feitas por Ferreira em 2020, quando os dois ainda exerciam mandato como vereadores em Belo Horizonte.
A quitação ocorreu após condenação definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. A assessoria de comunicação de Duda Salabert confirmou o recebimento do valor, mas informou que a parlamentar não pretende se manifestar sobre o caso.
“O dinheiro foi depositado no dia 6. Confirmamos o fato, mas a deputada não comentará o assunto”, informou a equipe.
O processo teve início em 2020, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu a ação movida por Duda Salabert. Na sentença de primeira instância, a indenização foi fixada em R$ 30 mil, valor que posteriormente passou por correções monetárias e juros legais, resultando no montante final pago após o trânsito em julgado nas instâncias superiores.
A ação judicial foi motivada por falas públicas em que Nikolas Ferreira se referiu à deputada utilizando pronomes masculinos, apesar de Duda ser uma mulher trans, o que foi reconhecido pela Justiça como violação à dignidade e aos direitos da personalidade.
Até o momento, Nikolas Ferreira não se pronunciou publicamente sobre o pagamento da indenização nem sobre o encerramento do processo.
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