Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal fez, nesta terça-feira (17), uma operação contra quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo e de parentes deles. Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro, em Salvador, no Guarujá e em São José do Rio Preto.
De acordo com o STF, a investigação é um desdobramento do inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes, e apura o possível vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares.
Segundo o STF, a operação foi autorizada após a constatação de “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal e o vazamento das informações sigilosas”. Ainda conforme o tribunal, relatório encaminhado pela Receita apontou a existência de um bloco de acessos cuja análise pelas áreas responsáveis não identificou justificativa funcional. A Procuradoria-Geral da República destacou que essas ações não se limitam à violação individual do sigilo fiscal, pois a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas tem sido utilizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação.
Foram alvos da operação:
Luiz Antônio Martins Nunes, que, de acordo com o Portal da Transparência, é empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados, no Rio de Janeiro;
Luciano Pery Santos Nascimento, técnico de seguro social da Receita Federal em Salvador;
Ruth Machado dos Santos, técnica da Receita Federal em Santos;
Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal em São José do Rio Preto.
Em nota ao Jornal Nacional, a Receita Federal informou que uma auditoria está em andamento e que irregularidades já detectadas foram comunicadas ao relator do caso no Supremo. Segundo o órgão, os sistemas são rastreáveis e permitiram identificar acessos indevidos. A Receita também declarou que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares.
Os quatro servidores tiveram os celulares apreendidos, foram afastados das funções públicas e passarão a utilizar tornozeleira eletrônica. Também tiveram os passaportes cancelados e estão proibidos de deixar o país. Eles foram ouvidos pela Polícia Federal e podem responder por violação de sigilo funcional, acesso indevido a sistemas de informação e vazamento de dados sigilosos.
O Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal, afirmou que os envolvidos devem ter direito à ampla defesa. A Unafisco, que também representa auditores fiscais, declarou que sanções cautelares exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente.
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