A Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Nesta manhã, a Corte concluiu o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime.
Também foi fixado aos irmãos o pagamento de R$ 7 milhões em reparação de danos aos familiares das vítimas.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Durante o julgamento, a Turma concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação a Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações. Ao todo, foi condenado a 18 anos de prisão.
Penas fixadas
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada, pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada, pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva, pena de 18 anos de prisão.
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado, pena de 56 anos de prisão.
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa, pena de 9 anos de prisão.
Perda de cargos e indenização
Os ministros decidiram pelo pagamento de R$ 7 milhões em indenizações, sendo:
R$ 1 milhão em favor da ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e da filha dela;
R$ 3 milhões em favor de Marielle, divididos em R$ 750 mil para o pai, R$ 750 mil para a mãe, R$ 750 mil para a filha e R$ 750 mil para a viúva;
R$ 3 milhões em favor da família de Anderson.
Também foi determinada a perda de função pública de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.
O julgamento
Para os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, não há dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a motivação política do crime e mencionou ações de queima de arquivo que, segundo ele, são caracterizadas pela atuação de milícias.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro.
O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma. Segundo a votar, Cristiano Zanin acompanhou a manifestação na íntegra.
“A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, disse Zanin. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
Cármen Lúcia também votou pela condenação.
“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, afirmou.
“Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, prosseguiu.
Flávio Dino seguiu o relator, tornando a decisão unânime. Em seu voto, criticou as investigações e afirmou que isso foi corroborado com as delações.
“Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, mencionou.
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