O Supremo Tribunal Federal instituiu uma comissão formada por representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para debater alternativas relacionadas ao pagamento de verbas indenizatórias que elevam os salários de servidores públicos acima do teto constitucional.
O colegiado realizou, nesta quarta-feira, o primeiro encontro de trabalho e terá prazo definido para encaminhar propostas técnicas à Corte. A iniciativa partiu do presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos” — benefícios pagos sob a forma de indenizações, auxílios ou ressarcimentos que, em determinados casos, fazem com que a remuneração total ultrapasse o limite do funcionalismo.
Atualmente, o teto constitucional corresponde ao subsídio de um ministro do STF, fixado em R$ 46,3 mil.
A criação da comissão ocorre após decisões recentes do Supremo que suspenderam pagamentos classificados como indenizatórios quando não há previsão legal para que sejam excluídos do teto salarial. O objetivo é uniformizar entendimentos e discutir critérios técnicos que assegurem transparência e conformidade com a Constituição.
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