A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento da investigação que apurava um suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 4 de março de 2026. No parecer, a PGR sustenta que não há base jurídica suficiente para caracterizar o crime de peculato, uma vez que não existe legislação específica que defina com clareza a propriedade de presentes recebidos por chefes de Estado durante o exercício do cargo.
De acordo com o entendimento apresentado, a ausência de uma lei formal que determine se esses itens pertencem à União ou ao acervo privado do presidente impede que seja configurada, de forma inequívoca, a apropriação indevida de bens públicos.
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No parecer, que possui 16 páginas e foi obtido com exclusividade pela coluna Radar, da revista Veja, o procurador-geral argumenta que a falta de regulamentação clara sobre o tema dificulta o enquadramento penal da conduta investigada.
Dessa forma, a PGR concluiu que não há elementos jurídicos suficientes para a continuidade da investigação, recomendando o arquivamento do caso. A decisão final, no entanto, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do pedido no Supremo Tribunal Federal.
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