O ministro da Casa Civil, Rui Costa, contestou uma reportagem que aponta que um decreto assinado por ele, quando governava a Bahia, teria proibido a portabilidade no crédito consignado ligado ao Banco Master.
Em entrevista ao BNews, o ministro afirmou que o decreto publicado em janeiro de 2022 não impede a portabilidade entre instituições financeiras que operam empréstimos consignados para servidores públicos.
Segundo Rui Costa, a restrição citada no texto da norma se aplica apenas a outras consignações que não envolvem instituições financeiras, como débitos relacionados a órgãos públicos, autarquias, fundações e programas voltados aos servidores.
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O ministro também declarou que o programa Credcesta é regulamentado por outro decreto, de 2018, que trata de um programa de apoio institucional para aquisição de bens e serviços por servidores públicos.
“Portanto, não há porque se falar em suspensão de portabilidade”, afirmou Rui Costa.
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