O Governo Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (13) um decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais no país. A norma atualiza regras ligadas à Lei de Crimes Ambientais e aumenta os valores das penalidades administrativas para quem praticar violência ou negligência.
Batizada de “Justiça por Orelha”, a medida faz referência ao caso de um cão comunitário que, segundo investigação policial, morreu após sofrer agressões em Florianópolis, no início deste ano.
Um laudo pericial realizado após a exumação do animal não conseguiu identificar de forma conclusiva a causa da morte, mas não descartou a possibilidade de trauma.
Novos valores de multa
Com a mudança, as multas por maus-tratos passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal, valor definido de acordo com a gravidade da conduta e as consequências causadas.
Antes da alteração, as penalidades administrativas variavam de R$ 500 a R$ 3 mil.
Em situações consideradas agravadas — como morte do animal, sofrimento intenso ou lesões permanentes — o valor total das multas pode chegar a R$ 1 milhão.
Segundo o decreto, as autoridades ambientais deverão considerar fatores como:
reincidência do infrator
grau de crueldade
extensão dos danos causados
circunstâncias em que ocorreu a agressão
Caso que inspirou a medida
O cão Orelha vivia há cerca de dez anos na região da Praia Brava, em Florianópolis, sendo alimentado por moradores e comerciantes do bairro.
Em janeiro, o animal foi encontrado ferido e levado para atendimento veterinário, mas não resistiu às lesões.
O caso gerou forte repercussão nas redes sociais e motivou protestos e manifestações de organizações de defesa animal, que passaram a cobrar punições mais severas para crimes de violência contra animais.
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