O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não admitir um habeas corpus coletivo apresentado em favor de investigados e condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na quarta-feira (11).
Ao analisar o pedido, o magistrado ressaltou que o entendimento consolidado do tribunal impede a utilização desse tipo de ação para questionar decisões tomadas por ministros do próprio Supremo ou por instâncias colegiadas da Corte.
O habeas corpus havia sido protocolado por um advogado e incluía, entre outros pontos, a tentativa de suspender decisões judiciais que mantêm alguns dos acusados presos por envolvimento nos ataques.
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As investigações e processos relacionados às invasões e depredações das sedes dos Três Poderes estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Dados divulgados por Moraes em janeiro indicam que o Supremo já responsabilizou criminalmente 1.399 pessoas pelos episódios ocorridos em 2023. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o levantamento apresentado pelo ministro, cerca de 69,8% dos envolvidos responderam por infrações consideradas menos graves. Parte deles recebeu penas de até um ano de detenção, enquanto outros firmaram acordos de não persecução penal, mecanismo jurídico que permite encerrar o processo mediante o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça.
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