O presidente Lula (PT) sancionou a ampliação da licença-paternidade, que passará de 5 para até 20 dias no Brasil. A nova legislação estabelece que a mudança será implementada de forma gradual ao longo dos próximos anos.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o benefício será ampliado para 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. Em seguida, passará para 15 dias no terceiro ano e atingirá o limite de 20 dias a partir do quarto ano, previsto para 2029.
Além disso, foi instituído o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. Com isso, o custo do afastamento deixará de ser arcado pelas empresas, sendo transferido para o governo federal, medida que busca reduzir a resistência do setor privado e equiparar o direito à licença-maternidade.
A nova regra também se aplica a pais adotivos e permite o parcelamento da licença. Nesse caso, o trabalhador poderá utilizar parte do período imediatamente após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.
Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, equivalente a 120 dias. Durante o afastamento, será garantida remuneração integral.
A proposta tramitou com amplo apoio no Congresso Nacional e representa um avanço nas políticas de proteção à família e aos direitos trabalhistas.
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