Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil poderão sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O percentual máximo autorizado varia de acordo com o grau de concorrência existente em cada categoria de produto farmacêutico.
De acordo com a norma, foram estabelecidos três níveis de reajuste: até 3,81% para medicamentos com maior concorrência; até 2,47% para produtos com concorrência intermediária; e até 1,13% para aqueles com baixa ou nenhuma concorrência no mercado.
Alguns tipos de produtos não se enquadram nesses critérios, a exemplo de fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta competitividade, que seguem regras específicas dentro do sistema de controle de preços.
Em nota oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio permitido pela legislação será de até 2,47%, considerado o menor percentual registrado nas últimas duas décadas e inferior à inflação acumulada em 12 meses, que ficou em 3,81%.
“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”
A agência também ressaltou que o aumento não ocorre de forma automática e depende da estratégia adotada por fabricantes e estabelecimentos comerciais. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.
“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”
O reajuste anual dos medicamentos segue fórmula regulatória baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com dedução do ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é o órgão federal responsável por definir critérios para fixação e atualização dos preços de medicamentos no país, com o objetivo de estimular a concorrência e assegurar o acesso da população aos tratamentos. O colegiado é formado pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.
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