O governo federal instituiu o terceiro domingo de novembro como o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A medida passa a valer a partir deste ano e tem como objetivo promover ações de conscientização sobre segurança viária, além de homenagear vítimas de acidentes registrados em ruas, rodovias e estradas do país.
A criação da data foi oficializada por meio da Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). A nova legislação também altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), ampliando o incentivo à participação da sociedade civil em campanhas e projetos relacionados ao tema.
Com a mudança, órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito poderão apoiar iniciativas sociais voltadas à prevenção de acidentes e promoção de um trânsito mais seguro. O suporte deverá ocorrer utilizando recursos já previstos nos orçamentos públicos, além da possibilidade de destinação de verbas específicas para ações e eventos programados.
A proposta busca fortalecer campanhas educativas e mobilizações em todo o país, incentivando a conscientização da população sobre comportamentos seguros no trânsito e contribuindo para a redução do número de mortes e lesões causadas por acidentes.
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