O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, deve começar a ser cobrado a partir de 2027 sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e apostas esportivas. A medida foi aprovada na reforma tributária e ainda depende de regulamentação pelo Congresso Nacional.
Além desses produtos, o imposto também poderá incidir sobre veículos mais poluentes, atividades de extração mineral, loterias e fantasy sports.
O objetivo do governo federal é aumentar a tributação de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter regulatório e busca reduzir o consumo desses itens.
“O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos”, informou o Ministério da Fazenda.
As alíquotas ainda não foram definidas. O governo informou que enviará ao Congresso, até o fim deste ano, o projeto de regulamentação que estabelecerá os percentuais de cobrança para cada produto ou atividade.
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