O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021. A Promotoria questiona a forma como uma das perguntas foi apresentada aos jurados durante o julgamento e pede a revisão do resultado.
De acordo com o recurso, o órgão identifica uma possível irregularidade na alteração de um dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença. Na avaliação do Ministério Público, a mudança pode ter influenciado a decisão dos jurados e comprometido o desfecho do julgamento.
Caso o recurso seja acolhido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a sentença poderá ser anulada e um novo júri popular realizado para reavaliar o caso.
Durante o julgamento, Monique Medeiros foi condenada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Apesar da condenação, a juíza Elizabeth Louro concedeu perdão judicial à ré, entendendo que as consequências pessoais e emocionais enfrentadas por ela após a morte do filho tornavam desnecessária a aplicação de pena.
Os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso ao concluírem que Monique não teve a intenção de matar Henry nem assumiu o risco de produzir o resultado. Com esse entendimento, o crime foi desclassificado para homicídio culposo, fundamentado na negligência.
A defesa de Monique sustenta que a decisão está amparada pela legislação e afirma não haver elementos jurídicos que justifiquem a alteração da sentença. Os advogados defendem a manutenção do julgamento e do perdão judicial concedido pela magistrada.
O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidirá se mantém a decisão ou determina a realização de um novo julgamento.
O caso teve ampla repercussão nacional desde a morte de Henry Borel, então com 4 anos de idade. A criança deu entrada em um hospital da Zona Oeste do Rio de Janeiro com diversas lesões pelo corpo. As investigações apontaram que Henry foi vítima de agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, Dr. Jairinho, que responde pelo homicídio do menino.
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