O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, criticou o projeto encaminhado pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal que autoriza a concessão de até R$ 80 milhões em subsídios ao sistema de transporte coletivo da capital baiana sem a exigência de contrapartidas sociais.
A proposta, enviada em regime de urgência por meio do Projeto de Lei nº 172/2026, prevê o repasse de até R$ 75 milhões para as concessionárias do transporte coletivo por ônibus convencional e outros R$ 5 milhões para o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A matéria deve ser votada pelos vereadores nesta quarta-feira.
Segundo a Prefeitura de Salvador, o aporte financeiro tem como objetivo evitar um reajuste na tarifa do transporte público. Atualmente, a passagem custa R$ 5,90. O prefeito Bruno Reis afirmou que, sem o subsídio, o valor poderia chegar a R$ 6,40.
No entanto, Augusto Vasconcelos questiona a destinação de recursos públicos sem garantias de melhorias efetivas para a população que utiliza o sistema diariamente.
“Mais uma vez a Prefeitura quer destinar milhões de reais às empresas de ônibus sem exigir contrapartidas sociais. Estamos falando de R$ 80 milhões pagos com os impostos da população, enquanto milhares de pessoas continuam enfrentando longas esperas nos pontos, superlotação e dificuldades para acessar o sistema”, afirmou o secretário.
De acordo com Vasconcelos, o repasse de recursos deveria estar condicionado a metas de qualidade e ampliação do acesso ao transporte coletivo. Para ele, a ausência de mecanismos de fiscalização e de exigências às concessionárias enfraquece a efetividade da política pública.
“A Prefeitura justifica o subsídio dizendo que quer evitar a exclusão de passageiros do sistema. Mas, na prática, não apresenta medidas que garantam esse objetivo. O transporte público precisa servir às pessoas. Os interesses dos empresários de ônibus não podem se sobrepor aos interesses da população”, completou.
O debate em torno do financiamento do transporte público em Salvador ocorre em meio a reclamações frequentes de usuários sobre superlotação, demora nas viagens e redução da frota em algumas regiões da cidade. A expectativa é que o Projeto de Lei nº 172/2026 seja apreciado pela Câmara Municipal ainda nesta semana.
Notícias Relacionadas
