A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação do servidor público Vanderley dos Santos Gomes por fraude para recebimento de indenização securitária. A decisão confirmou a sentença de primeira instância, que concluiu que o réu planejou a contratação de seguros e simulou um assalto para obter vantagem financeira.
Segundo o processo, o servidor contratou quatro seguros de vida e acidentes pessoais entre junho e julho de 2019. As apólices previam indenizações de até R$ 1,5 milhão em caso de invalidez.
As investigações apontaram que, em 10 de julho de 2019, ele amputou o próprio pé direito em uma estrada do povoado de Mercês, zona rural de São Gonçalo dos Campos, e registrou o caso como um assalto. O membro amputado foi encontrado junto a pertences que ele alegava terem sido roubados.
De acordo com o TJ-BA, laudos periciais, documentos das seguradoras, relatórios médicos e depoimentos reunidos durante a investigação formaram um conjunto robusto de provas. Perícias indicaram que a amputação não apresentava características compatíveis com um ato de violência praticado durante um assalto.
A defesa pediu a absolvição do servidor por insuficiência de provas, argumentando que não havia elementos que demonstrassem o planejamento da fraude ou a autolesão. No entanto, os desembargadores rejeitaram o recurso e mantiveram a condenação.
O servidor foi condenado a dois anos de reclusão por estelionato, pena convertida em 720 horas de prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 7.590. O caso transitou em julgado, e ele foi intimado a iniciar o cumprimento da pena em maio.
Segundo representantes das seguradoras, a contratação simultânea de várias apólices e os pedidos rápidos de indenização levantaram suspeitas e levaram à descoberta da fraude.
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