O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil para 2026. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso vigente de R$ 4.867,77 e terá efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
O aumento supera a inflação registrada em 2025 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%, garantindo um ganho real de aproximadamente 1,5% aos trabalhadores da educação. A medida reforça a política de valorização dos profissionais que atuam na rede básica de ensino em todo o país.
Além da atualização salarial, a nova legislação amplia o alcance do benefício ao reconhecer como profissionais do magistério aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico. Passam a ser contemplados trabalhadores que atuam em cargos de direção escolar, coordenação, supervisão e planejamento educacional.
Outra mudança prevista na norma diz respeito à metodologia de reajuste do piso nacional. A partir de agora, o valor será atualizado anualmente por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo levará em consideração a variação anual do INPC somada à metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos cinco anos anteriores.
A legislação também estabelece limites para os reajustes. O percentual anual não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC nem ultrapassar a variação das receitas do Fundeb observada entre os dois anos anteriores, incluindo os repasses complementares da União. Em 2025, o reajuste aplicado ao piso nacional foi de 6,27%.
Para garantir maior transparência, o Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o novo valor do piso. As informações deverão incluir dados sobre receitas, metodologia adotada e série histórica dos indicadores utilizados, em plataforma de dados abertos.
O texto sancionado ainda reafirma que os recursos destinados ao pagamento do piso continuarão vinculados aos investimentos obrigatórios em educação previstos na Constituição Federal, especialmente aqueles provenientes do Fundeb.
Além dos professores da educação básica, a medida contempla profissionais contratados temporariamente e trabalhadores da educação infantil, reconhecendo a integração das atividades de cuidado, desenvolvimento e aprendizagem desempenhadas nessa etapa de ensino.
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