O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de novos médicos no Brasil.
Pela nova regra, estudantes que ingressarem no curso de medicina após a entrada em vigor da medida precisarão alcançar a nota mínima exigida no exame para se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.
Criado em 2025, o Enamed tinha como finalidade avaliar a qualidade dos cursos de medicina e auxiliar a seleção para programas de residência médica. Com a mudança, o exame também passará a certificar se o formando possui conhecimento suficiente para atuar na área médica.
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, a medida amplia o papel do exame. “A MP confere ao Enamed um papel novo. Ano passado o Enamed, além de avaliar a qualidade dos cursos de graduação, ele passou a entregar a todos os participantes uma informação sobre o atingimento por parte dos estudantes de um nível mínimo de proficiência para exercício da profissão”, afirmou.
Segundo o governo federal, a nota mínima para aprovação será de 60 pontos. “A pontuação necessária para a proficiência do Enamed é de 60 pontos”, disse Palacios.
A medida faz parte das ações voltadas ao controle da formação médica e à garantia de padrões mínimos de qualificação para o exercício da profissão no país.
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