Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou um cenário preocupante no sistema prisional brasileiro. Segundo o primeiro diagnóstico nacional sobre habitabilidade das unidades prisionais, 66,7% dos estabelecimentos operam com ocupação superior à capacidade prevista, enquanto 28% apresentam índices de superlotação considerados críticos.
O estudo foi elaborado a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados em 1.738 unidades prisionais de todo o país desde outubro de 2025. A iniciativa buscou transformar visitas periódicas feitas por juízes da execução penal em um retrato nacional das condições das prisões brasileiras.
Os números mostram situações extremas. No Presídio de Salgueiro, em Pernambuco, por exemplo, a taxa de ocupação chega a 425,2%, com 859 detentos dividindo um espaço projetado para apenas 202 vagas. Já a Cadeia Pública de Queimadas, na Paraíba, registra ocupação de 411,1%.
De acordo com o relatório, unidades com altos índices de superlotação exigem respostas urgentes, já que o excesso de presos compromete outros aspectos essenciais, como abastecimento de água, higiene, alimentação, assistência à saúde e segurança interna.
Além da superlotação, o diagnóstico identificou diversas deficiências estruturais. Mais de 80% dos estabelecimentos não possuem alvará de funcionamento, enquanto cerca de 40% operam sem laudo do Corpo de Bombeiros. Em aproximadamente 20% das unidades sequer existem extintores de incêndio disponíveis.
O acesso à água potável também é limitado. Apenas um terço dos presídios oferece abastecimento considerado adequado para consumo. Na área de alimentação, menos de 11% das unidades realizam controle sanitário regular dos alimentos servidos aos internos. Já as condições de higiene foram classificadas como satisfatórias em menos de 20% dos estabelecimentos avaliados.
Outro dado que chamou atenção dos pesquisadores foi a existência de 44 unidades que ainda mantêm pessoas presas em celas metálicas ou contêineres.
Para o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, a precariedade das prisões ultrapassa a questão dos direitos humanos e afeta diretamente a segurança pública.
Segundo ele, quando o Estado deixa de garantir condições mínimas de funcionamento, abre espaço para que organizações criminosas assumam o controle desses ambientes. “A segurança pública que se busca nas ruas começa dentro dos estabelecimentos prisionais”, afirmou.
A avaliação reforça uma realidade já conhecida no país. As duas maiores facções criminosas brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), surgiram dentro do sistema prisional e continuam mantendo parte de suas lideranças atuando a partir das cadeias.
O relatório também conclui que a combinação entre superlotação, precariedade estrutural e ausência de regularização técnica compromete não apenas a custódia dos presos, mas também as condições de trabalho de policiais penais e demais servidores que atuam nas unidades.
O levantamento integra as ações do plano Pena Justa, criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. A expectativa é que o diagnóstico sirva de base para a elaboração de planos estaduais de manutenção e adequação das unidades, estabelecendo metas para garantir condições mínimas de habitabilidade.
Para especialistas envolvidos no estudo, o principal desafio é superar a naturalização das condições precárias encontradas nas prisões brasileiras e fortalecer a presença do Estado nesses espaços. A avaliação é que enfrentar o crime organizado passa também pela recuperação da capacidade de gestão e fiscalização dentro do sistema prisional.
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