O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Exército entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que ainda estejam sob sua custódia à Polícia Federal (PF). A medida foi tomada após a defesa informar à Corte que oito das 11 armas pertencentes ao ex-presidente permanecem sob posse da instituição militar.
Segundo os advogados de Bolsonaro, outras duas armas já foram entregues à Polícia Federal. A 11ª foi apreendida no mês passado durante uma blitz com um dos seguranças do ex-presidente. Na ocasião, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho afirmou que transportava o armamento para realizar um conserto.
A decisão também reforça a determinação expedida por Moraes na última sexta-feira (3), quando revogou o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro e ordenou a apreensão de todas as armas vinculadas ao ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro pelo episódio envolvendo a arma apreendida, por entender que o armamento estava regularizado e que não houve crime, o ministro manteve a ordem para o recolhimento do arsenal.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O magistrado considerou que o episódio envolvendo a arma não configura “falta grave” capaz de justificar o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia, ele obteve autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, período em que se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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