O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que uma eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode gerar consequências para a soberania brasileira, incluindo a possibilidade de atuação de forças militares norte-americanas em território nacional.
A avaliação consta em documento enviado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES). Segundo o Itamaraty, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ampla discricionariedade na aplicação de medidas, o que pode resultar em impactos para cidadãos, empresas e organizações brasileiras.
No documento, o ministério afirma que “adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionaridade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidade de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
O Itamaraty também sustenta que a classificação das facções criminosas como organizações terroristas não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado. De acordo com a pasta, a medida poderia produzir efeitos negativos tanto na área econômica quanto sobre a soberania nacional.
Ainda conforme o documento, a eventual designação permitiria às autoridades norte-americanas adotar medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial, alcançando pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, inclusive aquelas sem relação direta com os Estados Unidos ou com vínculos apenas indiretos ou involuntários com os grupos eventualmente classificados como terroristas.
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