Os pré-candidatos à Presidência da República Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) se manifestaram após o Senado aprovar, em 2 de junho, um projeto de decreto legislativo que derruba uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual com direito ao aborto legal.
Zema criticou duramente a norma e afirmou que a resolução aprovada pelo Conanda em 2024 “incentivava a atuação de pedófilos”. Caiado, por sua vez, defendeu que o Congresso formule urgentemente uma nova regulamentação para garantir a aplicação da legislação sobre o aborto nos casos já permitidos no Brasil.
“A esquerda não se cansa de proteger vagabundos. O Conanda no atual governo petista emitiu esta resolução que incentivava a atuação de pedófilos e violadores de crianças, que não precisavam se preocupar com o acompanhamento familiar e a investigação policial em casos de abusos”, declarou Zema.
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Caiado, que é médico e se declara cristão, afirmou ser contrário ao aborto, exceto nas situações previstas pela legislação brasileira.
Segundo o pré-candidato, com a derrubada da resolução, “cabe ao Congresso definir urgentemente uma nova regulamentação para garantir a aplicação da lei, sempre visando a proteção à criança, ao adolescente e ao núcleo familiar”.
Senado derrubou resolução do Conanda
O projeto aprovado pelo Senado anula uma resolução do Conanda que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos casos de aborto previsto em lei.
Entre outros pontos, a norma determinava que a interrupção da gravidez não dependeria da apresentação de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais quando houvesse suspeita de que a violência tivesse ocorrido dentro da própria família.
Com a derrubada da resolução, em caso de divergência entre a vontade da criança ou adolescente e a dos responsáveis, os profissionais de saúde deverão acionar o Ministério Público e a Defensoria Pública para dar prosseguimento aos procedimentos legais.
A relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), argumentou que o Conanda teria ultrapassado suas atribuições e invadido competências do Poder Legislativo.
“O papel do Congresso foi sequestrado”, declarou a senadora. Sobre a dispensa da comunicação à família, acrescentou: “Os pais, se não forem eles os culpados, precisam participar desse processo de proteção da criança”.
Flávio Bolsonaro e Lula não se posicionaram
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Renan Santos, presidente do Missão, foram procurados pela reportagem, mas não apresentaram posicionamento sobre o mérito da decisão.
Por meio de sua assessoria, Flávio afirmou não haver necessidade de um posicionamento pessoal sobre o projeto aprovado na Casa em que atua. Registros oficiais apontam que o senador esteve presente, na manhã do dia da votação, na reunião da Comissão de Direitos Humanos que aprovou o regime de urgência para a proposta.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal continuará cumprindo a legislação e que a orientação do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantir acolhimento e acesso ao procedimento para mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos casos previstos em lei.
No Brasil, o aborto é permitido em situações de gravidez decorrente de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal.
Conanda classifica decisão como retrocesso
O Conanda classificou a decisão do Senado como um “grave retrocesso na proteção integral de vítimas de violência sexual” e afirmou que a medida representa “mais um ataque aos direitos humanos da infância e da adolescência no Brasil”.
O conselho também rejeitou o argumento de que teria invadido uma competência exclusiva do Legislativo.
“A norma não inovou na ordem jurídica. Apenas disciplinava procedimentos e responsabilidades institucionais voltados à garantia de direitos já assegurados em lei”, afirmou o colegiado.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, por 317 votos a 111. Após a aprovação pelo Senado, a medida aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
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