O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares supostamente indicadas de forma irregular pelo presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. A decisão também prevê o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do ex-deputado federal.
A medida foi tomada com base em investigações da Polícia Federal, que apontam que Valdemar Costa Neto, apesar de não exercer mandato parlamentar, teria direcionado ao menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 119,2 milhões. Pela legislação, a indicação de emendas é uma atribuição exclusiva de deputados federais e senadores.
Segundo a apuração, realizada no âmbito da Operação Transparência, o presidente do PL teria utilizado um suposto “arranjo decisório paralelo” na Câmara dos Deputados para direcionar recursos públicos de acordo com interesses políticos e particulares.
As investigações também indicam que servidores da Câmara teriam atuado para conferir aparência de legalidade aos repasses. De acordo com a Polícia Federal, as indicações eram registradas em planilhas e encaminhadas aos ministérios responsáveis utilizando nomes de deputados federais como se fossem os autores dos pedidos.
O caso segue sob investigação e apura possíveis irregularidades na destinação de recursos por meio de emendas parlamentares.
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