O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada, e tem como objetivo reduzir a necessidade de importação de combustíveis fósseis e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança permitirá ao Brasil deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global.
Em nota, a pasta destacou que a ampliação da mistura busca fortalecer a produção nacional de combustíveis renováveis. “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, informou o ministério.
A adoção da nova mistura, conhecida como E32, foi respaldada por estudos técnicos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes indicaram que o aumento do teor de etanol não compromete o desempenho nem o consumo de veículos leves e motocicletas, incluindo modelos equipados com motores que não são flex.
Enquanto a nova composição entra em vigor, o governo continuará realizando estudos para avaliar a viabilidade da mistura com 35% de etanol anidro (E35), com foco na durabilidade dos componentes automotivos e nos impactos do uso prolongado do combustível.
Além da alteração na gasolina, o CNPE aprovou novas regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória no diesel B. Pela norma, que ainda será publicada, o combustível utilizado nessa composição deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida restringe a importação de biodiesel apenas para esse segmento, mantendo a comercialização do produto importado permitida para outras finalidades previstas na legislação.
O Ministério de Minas e Energia informou que a decisão foi baseada em estudos que apontam capacidade suficiente da produção nacional para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Durante a mesma reunião, o conselho também aprovou novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução prevê o fortalecimento das ações de fiscalização da ANP, a ampliação dos mecanismos de rastreabilidade do setor e a atuação integrada com órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, secretarias fazendárias e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo o ministério, as medidas buscam ampliar o controle sobre a cadeia de comercialização de combustíveis, garantir maior segurança ao consumidor e preservar a concorrência no setor.
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