A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta terça-feira (14), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado. O parlamentar está impedido de realizar visitas ao pai por um período de 90 dias, conforme decisão do magistrado.
No documento, o Conselho Federal da OAB sustenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como seu representante legal, o que, segundo a entidade, assegura prerrogativas profissionais previstas para o exercício da advocacia.
“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, afirma o ofício.
A entidade também solicitou que Moraes autorize encontros reservados entre advogado e cliente, desde que observadas as medidas cautelares consideradas necessárias pelo Supremo.
“Seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal reservada entre o advogado e o seu constituínte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”, pede a OAB.
A solicitação ocorre após Alexandre de Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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