O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está envolvido em um inquérito que apura supostos crimes na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. O ministro do STF, Roberto Barroso, decidiu enviar o caso para a Justiça Federal da Bahia, uma vez que o inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo Superior Tribunal de Justiça.
O processo tramita em segredo de justiça. À época em que a investigação foi aberta, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
Desde o ano de 2020, o inquérito investiga possíveis irregularidades na aquisição de 300 respiradores da empresa Hempcare durante o auge da pandemia da Covid-19. Os equipamentos foram comprados sem licitação por um valor de R$ 49,5 milhões, mas não foram entregues.
Durante as investigações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou medidas cautelares, tais como a quebra de sigilo bancário e telefônico, além de buscas e apreensões. Segundo o tribunal, a análise do material apreendido na Operação Ragnarok e o relatório policial ainda estão pendentes. A PF (Polícia Federal) solicitou mais tempo para entregar a análise. O caso está em segredo de justiça e envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que na época era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Recentemente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso enviou o inquérito para a Justiça Federal da Bahia.
Agora, a investigação foi transferida para o Supremo porque o STJ não tem mais competência para o inquérito, “por não haver, atualmente, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função nesse tribunal”. Com a decisão de Barroso, o caso deve tramitar na Justiça Federal da Bahia.
