Em uma recomendação emitida hoje (1°), a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, representando o Ministério Público, aconselhou que o Município de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada no bairro da Barra para o Carnaval 2024, assim como para os eventos de pré-carnaval, como “Fuzuê” e “Furdunço”, agendados para os dias 3 e 4 de fevereiro.
A promotora destaca a necessidade de aguardar a expedição do alvará e a anuência dos órgãos técnicos competentes quanto à segurança da estrutura, especialmente em relação às balaustradas no circuito Barra-Ondina, do Porto da Barra ao Morro do Cristo.
Mesmo após a liberação, a recomendação sugere a observância rigorosa das medidas para garantir a segurança de trabalhadores e transeuntes durante as festividades. Além disso, destaca a importância de preservar as balaustradas, evitando danos ao patrimônio histórico e cultural de Salvador.
Cristina Seixas solicita que, caso as passarelas sejam utilizadas após as análises dos órgãos competentes, o Município envie um relatório da fiscalização realizada durante o Carnaval.
Ela recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.
A recomendação considera pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra e aponta a necessidade de maior fiscalização pela Prefeitura Municipal.
Vistorias realizadas pelo Ministério Público detectaram irregularidades na estrutura da plataforma atrelada à balaustrada, destacando potenciais riscos.
Diante dessas informações, a promotora Cristina Seixas Graça solicitou à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) a apresentação do alvará, processo administrativo, cálculo estrutural do equipamento, autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e um relatório detalhado sobre as medidas de segurança e controle durante o uso da plataforma na orla da Barra.
