Durante a votação da proposta de emenda constitucional 45/2023, que versa sobre a criminalização do porte e da posse de drogas, independentemente da quantidade, a bancada da Bahia no Senado dividiu-se com dois votos a favor e um voto contra.
A autoria da PEC é atribuída ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ela foi aprovada em dois turnos de votação. Nos dois turnos, os senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) posicionaram-se a favor da proposta, enquanto o senador Jaques Wagner (PT) foi o único representante da bancada baiana a votar contra.
No primeiro turno, foram contabilizados 53 votos favoráveis e 9 contrários, enquanto no segundo turno houve 52 votos favoráveis e 9 contrários. O Partido dos Trabalhadores (PT) foi o único a orientar seus membros a votarem contra a PEC. Além dos senadores do PT, três membros do MDB também votaram contra: Renan Calheiros (AL), Confúcio Moura (RO) e Fernando Farias (AL).
A PEC aprovada no Senado propõe que a criminalização do porte e da posse de drogas seja incluída no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais. Agora, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a votação, o senador Jaques Wagner, líder do governo, absteve-se de manifestar uma posição oficial do governo. Ele argumentou que o debate não deveria se limitar à dicotomia entre quem é a favor e quem é contra, mas sim focar na efetiva capacidade da medida em alterar a realidade do consumo e do tráfico de drogas no país.
“Aqui se trata de saber se aquilo que estamos votando para defender a prerrogativa terá eficácia e eficiência para o objetivo de todos nós. Seguramente não será entupindo as cadeias do Brasil que nós vamos resolver. Eu cansei de instalar pelo interior da Bahia as centrais de aplicação das penas alternativas. Aqui fica parecendo que nós estamos simplificando: quem é a favor para botar na cadeia e quem não é. Eu quero saber o que resolve o problema das drogas que efetivamente a cada dia entristece mais e mais famílias”, afirmou o líder do governo.
Já o líder do PSD, Otto Alencar, parabenizou o relator, senador Efraim Filho (União-PB), e disse que ele melhorou o projeto apresentado por Rodrigo Pacheco.
“Quero parabenizar o relator, porque ele melhorou o texto da lavra do presidente Pacheco, e ele acrescentou aquilo que nos convence. Portanto, o PSD encaminha o voto favorável”, disse o senador baiano.
Angelo Coronel não se pronunciou durante a sessão no Plenário, mas, em suas redes sociais, o senador declarou o seu voto sim à PEC das Drogas.
“Chega de tolerância com o tráfico e o uso de entorpecentes, precisamos agir com rigor para proteger famílias e comunidades. Vamos em frente, em defesa da sociedade brasileira”, disse Coronel.
