Após tentar impedir a fiscalização da operação Posto Legal na região, quatro postos de gasolina foram penalizados com o cancelamento de suas inscrições estaduais. Três dos postos estão localizados em Senhor do Bonfim e um em Campo Formoso. Além disso, um quinto posto que operava sem inscrição estadual também foi autuado e multado.
A força-tarefa da operação Posto Legal é composta pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba) – ilustração pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) – e também pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A operação Posto Legal tem como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na venda de combustíveis aos consumidores da Bahia, entre outras questões.
Os quatro postos que tiveram suas inscrições canceladas pela Sefaz-BA por fecharem suas portas antes da chegada da força-tarefa foram autuados e multados pelas autoridades fiscais do estado. Sem inscrição estadual, esses estabelecimentos ficam impedidos de realizar compras de mercadorias e emitir notas fiscais. Caso descumpram essas restrições, os postos podem enfrentar novas conformidades, inclusive no âmbito penal.
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Outras irregularidades
Esta etapa da operação Posto Legal, que aconteceu entre os dias 27 e 30 de junho na região Norte do estado, visitou 29 postos de combustíveis nos municípios de Campo Formoso, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Outro posto localizado em Campo Formoso foi autuado pelo Ibametro por não apresentar as chaves para abrir as bombas. O mesmo estabelecimento foi notificado por utilizar bomba sem o lacre de segurança, com o visor queimado e em mau estado de conservação, e também por não apresentar material adequado para manutenção do maquinário.
Ainda durante esta etapa, o Procon identificou estabelecimentos que comercializavam produtos vencidos e sem preço, e ainda ausências das placas de razão entre álcool e gasolina e entre tributos e preços de combustível e do Código de Defesa do Consumidor.
No âmbito da Sefaz-Ba foram contatadas pendências no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial) e identificados estabelecimentos que utilizavam máquinas de cartão vinculadas a números de CNPJ de outras empresas. Todas as infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
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