O atraso na conclusão do processo de titulação, que garante o direito à terra, para o Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada, é atribuído a uma decisão política, segundo Leandro Silva Santos, o advogado que representa o quilombo.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado, que participa ativamente do processo de titulação, argumentou que apesar dos desafios operacionais e orçamentários enfrentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o atraso ocorreu devido à relutância em contradizem certos interesses na região.
“É uma decisão política do governo, mas também reflete a natureza inerente ao Estado brasileiro, que está enraizada no racismo. Ou seja, o atraso na titulação se deve ao fato de outros interesses prevalecerem sobre os interesses da comunidade quilombola, “, afirmou.
O território recebeu certificação da Fundação Palmares em 2005. O início do processo no Incra data de 2008. Porém, a publicação do relatório técnico de delimitação da área, realizada pelo instituto, só foi concluída em 2017.
O Incra demorou quase seis anos para notificar os 44 ocupantes de propriedades rurais no território do quilombo, notificação que só foi emitida nesta quarta-feira (23). Consequentemente, tanto os ocupantes quanto os proprietários dessas propriedades rurais têm agora um prazo de 90 dias para contestar o delineamento estabelecido pelo Incra. A organização alega que a notificação, um passo crucial para a titulação, não foi executada anteriormente devido à sua incapacidade de identificar e informar todos os ocupantes após inúmeras tentativas.
Segundo o procurador, a gestão de Jair Bolsonaro adiou o processo porque o ex-presidente defendia contra novas demarcações de terras para comunidades tradicionais. Mesmo assim, Santos acrescentou que a questão é sistêmica no estado brasileiro. Destacou que Mãe Bernadete esperava que o novo governo pudesse agilizar o processo, “mas ela faleceu antes que isso acontecesse”.
“Agora, a responsabilidade é da União. Isso implica enfrentar os interesses locais, incluindo proprietários de terras, indústrias e grandes corporações. estipula que eles devem desocupar”, argumentou.
José Ramos de Freitas, coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), lembrou que o documento do Incra que define os limites do território foi publicado em 2017. “O governo da época não tomou uma decisão, faltou recursos. O Incra ficou negligenciado”, afirmou.
Em nota prestada à Agência Brasil, o Incra informou que “a retomada da política de regularização fundiária dos territórios quilombolas, após anos de estagnação, é uma prioridade para a atual gestão”.
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