A demora na solução das questões judiciais, operacionais e técnicas envolvendo as irregularidades cometidas pela concessionária Via Bahia na execução do seu contrato para as rodovias 324 e 116 Sul, tem prejudicado a população baiana há anos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), deputados federais e estaduais baianos cobraram providências da ANTT e do Ministério dos Transportes para exigir o cumprimento do contrato e garantir a segurança dos usuários.
Em meio a colocações técnicas, explicações contratuais, defesas contra e a favor da empresa concessionária, uma certeza prevaleceu nos pronunciamentos da bancada do Estado: que haja um esforço coletivo para solução do problema.
“Aqui não vamos procurar culpados, vamos buscar soluções”, disse o deputado Paulo Magalhães (PSD).
Alguns deputados fizeram duras críticas à empresa Via Bahia. Foi o caso de Leur Lomanto Junior (União), que defendeu a instalação de uma CPI na Câmara para investigar as negligências da empresa na execução do contrato.
“Se alguém não cumpriu contrato aqui foi a Via Bahia. E o que me importa é resolver esse grave problema que tem sido enfrentado pela população da Bahia”, afirmou Leur Lomanto.
Na mesma linha, o deputado Claudio Cajado (PP) culpou o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas por não ter se esforçado em resolver o problema.
O pedido de criação de CPIs nas esferas federal e estadual foi reforçado pelos deputados estaduais. O deputado Eduardo Salles (PP) lembrou a tentativa recente de criação de uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia, rejeitada pela Procuradoria da casa.
O deputado Marcinho Oliveira (União), que apresentou requerimento de criação da CPI, foi ainda mais enfático, e disse que a intenção da maioria dos parlamentares é a de “expulsar” a Via Bahia do Estado.
O deputado Gabriel Nunes, um dos autores do requerimento de realização da audiência, disse que a audiência realizada nesta terça foi de vital importância para a busca de soluções ao problema das rodovias administradas pela Via Bahia.
“Tivemos hoje uma importante reunião na ANTT. Não estamos querendo crucificar ninguém, mas sim que possa haver um entendimento por parte da Via Bahia, da ANTT, do Ministério dos Transportes, para que o povo baiano possa ter serviços de qualidade e segurança”, disse Gabriel Nunes.
Ao Bahia Notícias, o deputado Gabriel Nunes destacou que, como providência concreta definida na audiência, o diretor-geral da ANTT, doutor Rafael, se comprometeu a apresentar ao Tribunal de Contas da União uma proposta que está sendo validada junto ao Ministério dos Transportes.
“Com a nova pactuação nesse contrato, é possível que as obras, as ações importantes para dar segurança no trânsito, os investimentos para que possa haver importantes duplicações, principalmente na BR -116, possam sair do papel e que o povo baiano possa ter uma rodovia com qualidade, com segurança”, completou o deputado Gabriel Nunes.
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