Um relatório de 2024 encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta que a carne disponível em 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. O documento revela que, nas inspeções realizadas este ano, foi identificado abate clandestino em quase um terço das cidades do estado.
Esse cenário representa um risco à saúde pública, já que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a população e incentivar denúncias, o MP-BA lançou a campanha publicitária “Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime”. A campanha, iniciada na quarta-feira (11), data do 34º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), visa conscientizar sobre a importância de verificar a procedência da carne e estimular denúncias às autoridades. A nota técnica gerada pelo relatório foi encaminhada às Promotorias de Justiça para fiscalizar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, nove procedimentos foram instaurados para investigar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidadão https://atendimento.mpba.mp.br/.
A campanha inclui spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais, alertando que preços abaixo do mercado podem indicar procedência duvidosa e destacando a necessidade de verificar os selos de fiscalização federal e estadual.
“O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva”, afirma a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Thelma Leal.
Segundo Thelma Leal, estima-se que entre 40% e 50% do abate na Bahia seja clandestino, realizado em condições insalubres. Ela observa que houve progressos com a construção de frigoríficos privados e a desativação de matadouros públicos. A Adab relata que a Bahia possui 39 frigoríficos legalizados, mas o desafio é garantir que os produtores clandestinos passem a operar em conformidade com as normas sanitárias.
“É necessário um combate integrado ao abate clandestino, envolvendo Vigilância Sanitária, Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios Públicos, autoridades policiais, e empresas lícitas, além da colaboração da sociedade para identificar e denunciar locais de abate clandestino”, destaca Leal.
Penalidades
O abate clandestino pode resultar em diversas penalidades administrativas, incluindo multas e interdição de estabelecimentos, e é considerado crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão (artigo 7º da Lei 8.137/199). Também pode configurar afirmação falsa sobre produtos (artigo 66 do CDC), com pena de até um ano de detenção, e maus-tratos a animais (Lei de Crimes Ambientais), com pena de até um ano de prisão.
“Nos frigoríficos legalizados, o atordoamento do animal se dá entre 100 a 200 milésimos de segundos, ao passo que, nos clandestinos, o animal agoniza por longos minutos, uma vez que é impiedosamente abatido a golpes de facão, machado ou marreta”, conclui Thelma Leal.
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