A rescisão do contrato da ViaBahia, responsável pela administração das BRs-324 e 116, na Bahia, que estava marcada para ocorrer no dia 31 de dezembro, pode ser adiada para 2025. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou que não há tempo suficiente para concluir o distrato com a concessionária ainda este ano.
Segundo informações divulgadas pelo BNews, o processo depende da homologação do acordo pela Tribunal de Contas da União (TCU), o que pode postergar a resolução para o próximo ano. O acordo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia, firmado em 17 de outubro, ainda precisa da aprovação do TCU para se tornar definitivo.
No entanto, com o recesso do Tribunal iniciando em 17 de dezembro e se estendendo até 16 de janeiro, a análise da homologação do acordo pode ser adiada para 2025. Outro fator que pode atrasar o processo é a investigação sobre a indenização de R$ 892 milhões que a ViaBahia receberia. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou uma ação no TCU pedindo a abertura de uma investigação sobre a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos pela ANTT. Gayer questionou a obtenção da indenização pela concessionária, já que a ViaBahia não cumpriu uma parte significativa dos investimentos previstos no contrato ao longo de mais de uma década.
Ainda segundo o site, o TCU acatou o pedido e designou o ministro Antonio Anastasia para relatar o caso. No entanto, o plenário do Tribunal ainda não avaliou a questão. A homologação do acordo acontecerá após a análise da regularidade da indenização de R$ 892 milhões.
O pagamento acontecerá em três partes: R$ 681 milhões por investimentos não amortizados, R$ 131 milhões pela quitação de financiamentos e R$ 80 milhões relacionados à renúncia de todos os litígios da concessão.
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