A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) apreendeu 76 máquinas de cartões de crédito e débito irregulares durante a Operação Ponto de Venda, lançada em outubro. As máquinas, conhecidas pela sigla POS (point of sale), estavam vinculadas a CNPJs ou CPFs diferentes dos estabelecimentos fiscalizados, o que caracteriza crime contra a ordem tributária.
Entre as apreensões, o destaque foi um grupo de empresas varejistas em Barreiras e Riachão das Neves, onde nove máquinas irregulares foram confiscadas. Segundo a legislação, cada máquina apreendida pode gerar multa de R$ 13.800.
César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, informou que os valores sonegados estão sendo apurados e que notícias-crimes poderão ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual.
“O uso de máquinas POS vinculadas a outro CNPJ ou CPF configura omissão de faturamento e crime contra a ordem tributária”, alertou Furquim.
Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito, explicou que as fiscalizações verificam não apenas a regularidade das máquinas, mas também a emissão de notas fiscais pelos contribuintes. A operação busca coibir a prática de sonegação fiscal, um problema que, além de causar prejuízos à arrecadação estadual, desvirtua a concorrência no mercado.
A Sefaz-BA utiliza ferramentas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line para identificar inconsistências fiscais, complementando os cruzamentos de dados digitais com fiscalizações presenciais em empresas denunciadas ou suspeitas de irregularidades.
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