Os familiares de Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada a tiros em Salvador no dia 17 de agosto de 2023, juntaram-se com uma ação indenizatória contra a União e o Governo da Bahia. A ação judicial alega que falhas institucionais ocorrem para a morte da ialorixá e detalha os problemas enfrentados após o crime.
O processo foi protocolado na Justiça Federal no dia 16 de janeiro e aguarda decisão. De acordo com informações obtidas pelo g1 , a família pede uma indenização de R$ 11,8 milhões por danos morais. O valor seria destinado a três netos que estavam com Mãe Bernadete no momento do crime e à filha do líder quilombola, que é mãe dos jovens.
Além de responsabilizar os governos estaduais e federais, o processo citado do Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercâmbio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, organizações que participaram da proteção de Mãe Bernadete. O líder estava incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), administrado pelo Governo Federal.
No documento de 940 páginas, a defesa reúne provas, incluindo reportagens e análises, e expõe um histórico de negligências que culminaram no assassinato. Segundo o advogado David Mendez, que representa a família, as falhas incluem a demora na demarcação do território quilombola, a instalação de um presídio na região originalmente destinada a uma fábrica de sapatos e a tolerância à ocupação de membros de facções criminosas nas terras quilombolas.
“Os dados evidenciam o fracasso da atuação estatal, desde as questões territoriais até as falhas graves no programa de proteção, que é gerido por pessoas sem qualificação para tal”, afirmou Mendez.
A ação também solicita um liminar para garantir a inclusão e o reforço da segurança de Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, neto de Mãe Bernadete e atual líder da associação quilombola, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Wellington, de 22 anos, assumiu a liderança da comunidade em novembro de 2023 e enfrentou problemas relacionados à segurança fornecida pelo programa. Entre as observações mencionadas estão a falta de blindagem e manutenção do veículo utilizado por ele, a ausência de coletes à prova de balas e a troca constante dos agentes responsáveis por sua segurança.
O processo também pede a nomeação de procuradores especializados em direitos humanos e proteção de comunidades tradicionais para supervisionar o caso, reforçando a necessidade de medidas específicas e específicas para garantir a segurança e os direitos da família e da comunidade quilombola.
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