Os contribuintes da Bahia que possuem débitos relacionados ao ICMS têm até dia 3 de fevereiro de 2025 para aderir ao programa Refis ICMS Bahia , que oferece descontos expressivos nas multas e acréscimos moratórios. Promovido pelo Governo do Estado e administrado pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) , o programa já conta com mais de 6,5 mil adesões em todo o estado.
Podem ser regularizados os subsídios gerados até 31 de dezembro de 2023 . As condições completas do Refis estão disponíveis no site da Sefaz , onde também é possível acessar um simulador para calcular o valor dos subsídios e os descontos aplicáveis.
O Refis ICMS Bahia permite que os contribuintes paguem suas dívidas com descontos de até 95% nas multas e nos acréscimos moratórios , dependendo da forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista: Desconto de 95% nas multas e acréscimos.
- Parcelamento em até 12 vezes: Desconto de 90% .
- Parcelamento entre 13 e 24 vezes: Desconto de 85% .
Para empresas em recuperação judicial ou que tenham falência decretada , o parcelamento pode ser feito em até 120 vezes , com descontos escalonados conforme o número de parcelas:
- Até 48 parcelas: Desconto de 90% .
- De 49 a 72 parcelas: Desconto de 85% .
- De 73 a 96 parcelas: Desconto de 80% .
- De 97 a 120 parcelas: Desconto de 75%
A Sefaz-BA alerta que não envia boletos por e-mail . O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) necessário para o pagamento deve ser emitido exclusivamente pelo site www .sefaz .ba .gov .br , garantindo segurança e danos.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) , um canal seguro que permite a comunicação direta entre a Sefaz-BA e as empresas. Esse ambiente virtual facilita o acesso a informações e notificações oficiais, além de garantir mais agilidade no processo de regularização tributária.
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