O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), presidido pelo conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou a investigação de possíveis irregularidades no processo de transmissão de cargos nas prefeituras. O foco da apuração está em eventuais danos a instalações públicas e à sonegação de dados essenciais à administração pública.
Segundo informações do TCM, a decisão foi motivada por notícias da imprensa que apontaram prejuízos aos serviços públicos em municípios que passaram a ter novos prefeitos a partir de 1º de janeiro.
O conselheiro alertou que ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras municipais que não cumprirem a Resolução nº 1311/2012, que estabelece as normas para a transmissão de cargos, poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição das contas anuais e, em casos mais graves, denunciados ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa.
Francisco Netto enfatizou a relevância da alternância de poder e do cumprimento das normas legais para assegurar a continuidade dos serviços públicos. O TCM, em colaboração com a União dos Municípios da Bahia (UPB), promoveu eventos e distribuiu uma cartilha sobre o processo de transmissão de mandatos, com o intuito de evitar danos aos cofres municipais e garantir a qualidade da prestação dos serviços.
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