O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu um alerta sobre relatos de tentativas de cobrança para a emissão de título de eleitor e certidões eleitorais. A instituição esclarece que esses serviços são gratuitos e podem ser acessados diretamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Entre as certidões disponíveis sem custo estão a certidão de quitação eleitoral, negativa de alistamento, filiação partidária, crimes eleitorais e composição partidária. O acesso a esses documentos pode ser feito através dos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-BA.
Caso um eleitor receba solicitações de pagamento para a emissão de documentos eleitorais, o TRE-BA orienta que a situação seja comunicada à Ouvidoria do TRE-BA pelo telefone (71) 3373-9000, além do registro de boletim de ocorrência junto às autoridades competentes.
Multas eleitorais
Os eleitores e as eleitoras que não votaram nem justificaram a ausência em uma eleição estão passíveis de multa, porém o débito deve ser consultado nos canais oficiais da Justiça Eleitoral ou nos postos de atendimento do TRE-BA. O cidadão e a cidadã podem acessar o autoatendimento eleitoral, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou o aplicativo e-Título, e quitar eventuais multas.
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