O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu a liberdade a Willian Portugal Brito, suspeito de participação no homicídio do líder quilombola Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, ocorrido em setembro de 2017 em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Binho era filho de Mãe Bernadete, também assassinada em agosto de 2023.
A decisão foi tomada após a defesa de Brito argumentar que a prisão preventiva ultrapassou o prazo razoável, uma vez que o crime aconteceu em 2017 e, até o momento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não apresentou denúncia formal. Apesar da soltura, Brito terá que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar bares, festas e restaurantes, além de não poder sair da comarca sem autorização judicial.
Em nota, a defesa do suspeito classificou a decisão como “extremamente acertada”, alegando que o MP-BA não possuía condições técnicas para formalizar a denúncia. Os advogados também apontaram que o inquérito da Polícia Federal resultou em prisões injustas e interrogatórios de pessoas inocentes.
Binho do Quilombo foi morto a tiros dentro de seu carro no dia 19 de setembro de 2017, no Território Quilombola de Pitanga dos Palmares, na zona rural de Simões Filho. Segundo investigações, criminosos armados emboscaram a vítima e fugiram logo após o ataque.
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