A concessionária ViaBahia assinou, nesta quinta-feira (17), o termo aditivo que prevê a transição da administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo informações do Metro1, a mudança ocorrerá às 23h59 do dia 14 de maio, após o cumprimento das condições e formalidades estabelecidas no Termo de Autocomposição pelas entidades governamentais.
O acordo firmado determina que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, para compensar investimentos não amortizados e bens não depreciados. A concessão da ViaBahia abrange 27 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
De acordo com informações do Governo Federal, a expectativa é que o novo leilão da concessão aconteça ainda em 2025. Até a conclusão da transição, a ViaBahia permanecerá responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, além da administração das praças de pedágio, “assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade, bem como reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento da concessão”, conforme informou a empresa.
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