A Bahia poderá perder até duas cadeiras na Câmara dos Deputados após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumentava de 513 para 531 o número total de parlamentares federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, e atinge também a composição da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que pode sofrer redução proporcional.
O governo justificou o veto apontando que a proposta “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal”, e que a ampliação de cadeiras teria impacto direto nas despesas públicas, contrariando o equilíbrio orçamentário exigido pela legislação.
A proposta vetada havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a redistribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. A Constituição estabelece que a representação deve ser proporcional à população de cada estado, mantendo um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por unidade da federação.
Com o veto presidencial, a tarefa de aplicar a nova divisão entre os estados caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fará a redistribuição sem alterar o número total de deputados. Estados do Nordeste, como a Bahia, devem ser os mais afetados pela perda de representatividade, enquanto regiões com maior crescimento populacional, como o Sudeste e o Centro-Oeste, podem ganhar cadeiras.
O Congresso ainda pode derrubar o veto, caso haja maioria qualificada em votação nas duas casas legislativas.
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