A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) lançou nesta quarta-feira (03) o ‘Selo Cooperativa Legal’, que permite às cooperativas da Bahia comprovar sua regularidade e fortalecer a atuação dentro do estado. A assinatura da resolução ocorreu durante o Encontro Estadual do Cooperativismo, realizado no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
O selo será destinado a cooperativas dos setores de transporte, crédito, agricultura familiar e resíduos sólidos que atendam aos critérios estabelecidos pela resolução. O objetivo é validar organizações que seguem os princípios cooperativistas e diferenciar aquelas que funcionam como empresas privadas, segundo a Lei Estadual nº 11.362, que institui a Política Estadual do Cooperativismo.
De acordo com o secretário Augusto Vasconcelos, o selo ajuda a separar cooperativas legítimas das que apenas usam a marca.
“Lançamos o selo ‘Cooperativa Legal’, uma estratégia para fortalecer as cooperativas que, de fato, ajudam a transformar a realidade das comunidades. A cooperativa precisa ser democrática e transparente com decisões coletivas, por isso é importantíssimo fazer a separação do joio e do trigo e esse selo vai colaborar ainda mais para fortalecer o cooperativismo do nosso estado”, afirmou.
O Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP), ligado à Setre, será responsável pelo processo de habilitação das cooperativas interessadas. A participação é voluntária, e o CECOOP divulgará os procedimentos para solicitação do selo.
A resolução também deixa implícito que as cooperativas habilitadas terão maior competitividade em ações e programas públicos. Secretarias estaduais, órgãos públicos, prefeituras e consórcios poderão incluir a condição da cooperativa estar habilitada como critério de pontuação em editais, licitações e processos seletivos.
O diretor-presidente da Coopermata, de Ituberá, Jeová de Jesus, destacou a importância da chancela.
“Estamos pegando esse selo para dar uma garantia para o cooperativismo, para estarmos no mercado atuando com mais força. E isso nos dá ainda mais legitimidade porque, às vezes, outros tiram proveito em cima de tudo o que construímos”, disse.
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