A Justiça Federal condenou o Estado da Bahia ao pagamento de R$ 525,1 milhões pela desapropriação do antigo complexo do Hospital Espanhol, situado na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. A decisão foi proferida pela 16ª Vara Federal Cível da Bahia e teve como base laudo pericial judicial, que afastou a proposta apresentada inicialmente pelo governo estadual, estimada em R$ 118,7 milhões.
A ação tramita desde 2019 e trata da desapropriação de três imóveis que compõem o complexo hospitalar. Segundo o processo, a finalidade declarada pelo Estado era a implantação de uma unidade hospitalar e ambulatorial no local.
O litígio ganhou novos contornos durante a pandemia da Covid-19, quando o governo baiano passou a ocupar temporariamente o imóvel para funcionamento de um hospital de campanha. A medida ampliou os embates judiciais, especialmente em relação ao uso do prédio principal e de áreas anexas.
Com a sentença, os valores já depositados nos autos serão descontados do montante final. Dessa forma, o Estado da Bahia deverá complementar cerca de R$ 406,4 milhões, além da incidência de atualização monetária. A maior parte da indenização será destinada à massa insolvente da Real Sociedade Espanhola de Beneficência. Outra parcela menor corresponde ao pagamento de laudêmio devido aos mosteiros que detêm a propriedade do terreno.
Em nota nos autos, o governo da Bahia informou que pretende recorrer da decisão.
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