Uma fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) identificou uma grave irregularidade em uma clínica de estética no município de Alagoinhas: o exercício ilegal da Enfermagem por uma estudante, que não possui habilitação legal para atuar na profissão.
A ação foi desencadeada após a apuração de uma denúncia recebida pelo Conselho. Durante a fiscalização, também foi constatado o uso indevido e ilegal das redes sociais para a divulgação de serviços privativos da Enfermagem, prática que, além de ferir a legislação profissional vigente, representa risco à saúde da população.
A operação contou com a presença da enfermeira fiscal Daniela Barboza da Rocha, do procurador do Coren-BA, Marcelo Barata, e da procuradora-geral da autarquia, Adriana Reña, reforçando o caráter técnico e jurídico da fiscalização.
Diante das irregularidades constatadas, o Coren-BA adotou imediatamente as medidas cabíveis, realizando os registros necessários e os encaminhamentos para a adoção de providências legais. O caso seguirá sob apuração para a devida responsabilização dos envolvidos, conforme prevê a legislação.
Em nota, o Conselho destacou que a fiscalização do exercício profissional é uma de suas atribuições legais e tem como principal objetivo proteger a sociedade, assegurando que os serviços de Enfermagem sejam prestados exclusivamente por profissionais devidamente habilitados e regularmente inscritos.
O Coren-BA também reforçou a importância da participação da população e dos profissionais na identificação de irregularidades. Denúncias sobre o exercício ilegal da Enfermagem podem e devem ser encaminhadas ao Conselho, contribuindo para a valorização da profissão e para a segurança da assistência à saúde.
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