O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido da defesa de Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), para que ela participasse de uma Audiência de Instrução e Julgamento sem o uso do uniforme prisional. A audiência foi agendada para esta quinta-feira (29).
Conforme consta na decisão, a defesa solicitou autorização judicial para que a ré comparecesse ao ato vestindo roupas civis, em substituição ao uniforme do sistema prisional, sob o argumento de preservação da dignidade da pessoa humana e do princípio da presunção de inocência.
No entanto, a juíza Márcia Simões Costa indeferiu o pedido, ao afirmar que não há justificativa jurídica para a concessão. Segundo a magistrada, a regra prevê o uso do uniforme prisional por detentos durante Audiências de Instrução e Julgamento.
“Tal procedimento visa à preservação da segurança, à organização dos atos judiciais e à observância do princípio da isonomia, não se mostrando razoável conferir tratamento diferenciado à acusada sem a demonstração de circunstância excepcional, o que não se verifica no caso concreto”, destacou a juíza na decisão, datada desta quarta-feira (28).
O processo no qual a audiência está inserida tramita como Crimes do Sistema Nacional de Armas. Além de Binho Galinha e de Mayana Cerqueira da Silva, também figuram como réus Roque Carvalho e Jackson Macedo Araújo Júnior, ambos policiais militares, e Thiere Figueiredo Silva.
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