A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta quarta-feira (3), a Operação Chancelas para investigar um suposto esquema de fraudes cartoriais envolvendo áreas pertencentes à União no baixo sul da Bahia. A ação teve como alvo imóveis localizados nos municípios de Maraú, Camamu e Cairu.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal. Os investigadores buscam reunir documentos, registros e equipamentos que possam auxiliar no avanço das apurações.
As investigações começaram após denúncias sobre possíveis irregularidades em registros de imóveis situados em terrenos de marinha e áreas acrescidas, que são bens públicos federais. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que essas áreas tenham sido transferidas indevidamente para particulares por meio de registros considerados suspeitos.
De acordo com o inquérito, o esquema teria utilizado mecanismos como georreferenciamentos irregulares, omissão da titularidade da União e desmembramentos sucessivos de imóveis para ampliar artificialmente a extensão das propriedades e dar aparência de legalidade aos registros.
A suspeita é de que áreas públicas tenham sido comercializadas como se fossem propriedades privadas, inclusive em regiões litorâneas valorizadas e espaços tradicionalmente destinados ao uso coletivo da população.
Os terrenos de marinha são áreas localizadas ao longo da costa brasileira e em regiões sujeitas à influência das marés, sendo administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A negociação ou ocupação irregular desses espaços pode resultar em prejuízos ao patrimônio público e limitar o acesso da população a áreas de uso comum.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar a extensão das possíveis irregularidades praticadas na região.
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